A transparência na gestão dos recursos públicos ganhou um novo capítulo na quarta-feira, 28 de janeiro, com a publicação do balanço detalhado das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). O relatório, que integra a edição nº 2835A do Diário Oficial do Município, apresenta o fechamento das contas referentes ao último período, cumprindo as exigências legais de prestação de contas.

 

A publicação para o controle social, permite que a população acompanhe como o orçamento municipal está sendo aplicado no setor educacional. O documento detalha as fontes de arrecadação destinadas ao ensino e como esses valores foram revertidos em despesas práticas, como pagamento de profissionais da educação, manutenção de unidades escolares e aquisição de materiais didáticos.

 

Segundo as diretrizes constitucionais, os municípios devem aplicar uma porcentagem mínima de sua receita resultante de impostos na área da educação. 

 

Os dados indicam que a gestão financeira da educação em Botucatu está operando dentro da legalidade, com uma arrecadação saudável proveniente de impostos sobre serviços (ISS) e consumo (ICMS). O cumprimento do índice de 25,59% garante que o município mantenha o fluxo de investimentos necessário para sustentar as atividades do Ensino Fundamental e Infantil.

 

 

-Percentual Aplicado: O município empenhou 25,59% de suas receitas em educação, superando levemente o mínimo de 25%.

 

-Total empenhado em Manutenção de Desenvolvimento do Ensino: O valor destinado chegou a R$ 68.711.155,48, considerando as despesas com recursos próprios.

 

-Distribuição das Despesas: O maior volume de recursos foi concentrado no Ensino Fundamental (R$ 32.076.136,37) e na Educação Infantil (R$ 31.674.629,82).