A Prefeitura de Botucatu publicou o Decreto nº 13.926/2026, que atualiza em 4,39% os valores utilizados nos lançamentos e cobranças dos tributos municipais para o exercício de 2027. A medida foi assinada pelo prefeito Fábio Vieira de Souza Leite e terá validade a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Segundo o decreto, o percentual foi definido com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de projeções econômicas divulgadas pelo Banco Central do Brasil e instituições financeiras.

A atualização incidirá sobre os tributos municipais, como IPTU, taxas e outras cobranças administradas pela Prefeitura. De acordo com a legislação tributária, a medida representa uma correção monetária dos valores e não a criação de novos impostos ou alteração de alíquotas.

O objetivo é manter o valor real da arrecadação municipal diante da inflação, garantindo recursos para a manutenção dos serviços públicos e investimentos da administração.

O decreto foi publicado após análise do Processo Administrativo nº 10.700/2026 e segue as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Orgânica do Município de Botucatu. Com isso, os novos valores passarão a ser aplicados em todos os lançamentos tributários referentes ao exercício de 2027.