A Prefeitura de Itatinga abriu o REFIS – Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), oferecendo condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais com descontos de até 95% sobre multas e juros de mora.

O programa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo parcelamentos anteriores não quitados. O prazo para adesão é de 180 dias a partir da publicação da lei.

Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 95%. Também há opções de parcelamento com abatimentos de 90% em até seis parcelas, 85% em 12 parcelas, 80% em 24, 75% em 36 e 70% em até 48 parcelas.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, reduzir a inadimplência e ampliar a arrecadação municipal, oferecendo condições mais acessíveis para a quitação das pendências.