A Prefeitura de Botucatu divulgou ontem o Decreto nº 13.826, a declaração de utilidade pública de áreas destinadas a intervenções cruciais de infraestrutura e saneamento na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lavapés, conforme anunciado pelo prefeito Fabio Leite em entrevista na Radio Clube FM. A medida vai permitir a execução de obras de macrodenagem, controle de cheias e manejo de águas pluviais, integrando um plano de mitigação de riscos hidrológicos e melhoria ambiental na região. Essas obras estão sendo realizadas com recursos do PAC do Governo Federal, com emenda do deputado João Cury Neto (MDB).

O decreto destaca a importância da preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e a recuperação do ecossistema local. A declaração de utilidade pública autoriza a Administração Municipal a prosseguir com processos administrativos necessários para a ocupação ou desapropriação de áreas indispensáveis às obras, sempre sob os princípios da supremacia do interesse público e da legislação vigente.

O projeto está vinculado ao Termo de Compromisso nº 06440272023 e prevê uma série de metas específicas para os próximos meses:

Canalização e drenagem: Continuidade da canalização aberta do Ribeirão Lavapés (4ª etapa) e obras de drenagem pluvial nas ruas Tenente João Francisco e Major Matheus.

Intervenções em bairros: Execução de drenagem pluvial no Jardim Paraíso e na Vila Assunção, ambos em trechos influenciados pelo Ribeirão Lavapés.

Manutenção e Limpeza: Serviços de revitalização das margens do ribeirão e do Córrego Tanquinho.

O QUE VAI SER FEITO - O detalhamento técnico das obras de macrodrenagem que visam solucionar pontos críticos de inundação e erosão na cidade. O projeto é uma canalização aberta de um trecho de aproximadamente 940 metros, abrangendo o leito e as margens do Córrego Água Fria e sua confluência com o Ribeirão Lavapés.

As intervenções foram divididas em quatro trechos principais, utilizando diferentes tecnologias de engenharia:

Estabilização com Gabião: No trecho inicial (estacas 00+00 a 12+00) e após a Avenida Paula Vieira, será utilizado o sistema de gabião tipo caixa e colchão Reno, solução que protege o fundo do canal e as fundações contra a força da correnteza.

Trecho em Concreto: Entre as estacas 12+00 e 25+00, o Córrego Água Fria receberá revestimento em concreto até a travessia da Avenida Paula Vieira.

Intervenção em Pontes: A Ponte na Av. Paula Vieira, passará por desobstrução, limpeza e reforço na proteção de suas fundações para evitar gargalos no escoamento.

Confluência e Finalização: As obras seguem pelo Ribeirão Lavapés a partir do ponto de encontro com o Água Fria (estaca 32+00), estendendo-se até uma segunda travessia após a estaca 47+00.

APP - Embora as obras ocorram em Áreas de Preservação Permanente (APP) urbana, o memorial assinado pelo engenheiro civil José Alberto Neto classifica as intervenções como essenciais para a segurança pública. Os principais objetivos listados são a mitigação de processos erosivos e a redução dos riscos de inundações e movimentos de massa, aumentando a capacidade de escoamento do sistema de macrodrenagem municipal.

Saiba mais sobre o projeto de drenagem no Jardim Peabiru e Vila Assumpção