O Prefeito de Botucatu, Fábio Leite, assinou o Decreto nº 13.784, que autoriza a Associação Beneficente de Pirangi (OSS) a utilizar e administrar as instalações do hospital localizado na Praça Alexandre Fleming, nº 11, na Vila São Lúcio (2º Subdistrito). A medida visa dar continuidade à gestão, operacionalização e execução de serviços médicos no Hospital Municipal de Botucatu.

A permissão de uso ocorre a título gratuito e precário, sendo vinculada estritamente ao cumprimento do Contrato de Gestão nº 005/2024. Pelo decreto, a entidade fica responsável por gerenciar ações e serviços médicos e multiprofissionais de baixa e média complexidade. 

O imóvel cedido compreende um prédio e um terreno de 6.400 metros quadrados. O documento estabelece regras rígidas para a ocupação: a Associação Pirangi não poderá ceder, alugar ou transferir o imóvel a terceiros. 

As condições detalhadas e os prazos da parceria serão regulamentados por um Termo de Permissão de Uso assinado entre as partes.

O Contrato de Gestão nº 005/2024 determina para a Organização Social de Saúde Pirangi assume a gestão plena da unidade. Isso significa que eles cuidam de tudo: desde a contratação de profissionais e compra de insumos até a manutenção do prédio e o atendimento médico vinte e quatro horas por dia.

O Hospital do Bairro foi planejado para realizar cirurgias eletivas, exames ambulatoriais e internações de baixa e média complexidade. Todo o atendimento é cem por cento gratuito, via SUS, garantindo saúde de qualidade para toda a população de Botucatu.