A Câmara de Botucatu vota nesta terça-feira (21) um projeto que autoriza a Prefeitura a licitar os direitos de nome do "Estádio Municipal Jair Ronaldo Fragoso", no Jardim Palos Verdes. Em troca, a empresa vencedora deverá financiar obras e melhorias no espaço esportivo.

Como funciona: A proposta permite que uma empresa associe sua marca ao estádio por tempo determinado. Em contrapartida, será responsável por executar obras, adequações, instalações e investimentos definidos pela Prefeitura.

O que não muda: O estádio continuará sendo público. A administração, a manutenção, a programação de uso e o controle do equipamento permanecerão sob responsabilidade do Município.

As regras: Antes da licitação, a Prefeitura deverá definir quais intervenções serão obrigatórias. O edital também estabelecerá o prazo da concessão e os investimentos mínimos exigidos da empresa vencedora.

O projeto determina que todas as obras, benfeitorias e instalações permanentes realizadas durante a concessão passarão a integrar o patrimônio público ao término do contrato, sem direito a indenização.

Também ficam proibidas associações do estádio a marcas ou campanhas consideradas ilícitas, discriminatórias ou incompatíveis com a finalidade pública e esportiva do equipamento.

Por que agora: Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, o objetivo é criar uma alternativa para modernizar a infraestrutura esportiva sem a necessidade de investimento imediato de recursos municipais. A proposta busca atrair capital privado para requalificar o estádio por meio de um processo licitatório previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.

Próximos passos: Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a Prefeitura ainda terá de elaborar estudos técnicos, definir o escopo das obras e publicar o edital de licitação. Somente após esse processo será conhecida a empresa interessada, o valor do investimento e o nome comercial que poderá ser associado ao Estádio Municipal Jair Ronaldo Fragoso.

Por que importa: O modelo pode acelerar a modernização do estádio municipal sem transferir sua propriedade à iniciativa privada, ao mesmo tempo em que cria uma nova fonte de investimento para o esporte de Botucatu. Leia o projeto