O prefeito Fábio Leite assinou, nesta terça-feira (13/01), o Decreto nº 13.789, que regulamenta o funcionamento do Programa Banco de Ração Animal, Utensílios e Equipamentos em Botucatu. A iniciativa, vinculada ao Fundo Social de Solidariedade e ao Departamento de Proteção Animal, tem como objetivo centralizar a arrecadação e a distribuição de insumos para quem atua na causa animal ou possui animais de estimação, mas enfrenta dificuldades financeiras.

Poderão ser beneficiados pelo programa os protetores individuais, organizações da sociedade civil (ONGs) e famílias em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso aos donativos, os interessados devem estar devidamente cadastrados no CRAS de referência ou, no caso de protetores, registrados conforme a legislação municipal vigente. O cadastro exige a apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência e o detalhamento do número de animais assistidos.

Além de receber doações de ração e utensílios, o programa ficará responsável por garantir o armazenamento adequado dos itens e promover campanhas de arrecadação em parceria com o setor privado. 

A distribuição seguirá critérios técnicos, priorizando o número de animais cadastrados, a disponibilidade de estoque e situações de emergência. A medida busca dar suporte estruturado à proteção animal na cidade, garantindo que o auxílio chegue de forma transparente a quem mais precisa.