A Prefeitura de Botucatu publicou o Decreto nº 13.813/2026, que estabelece as novas diretrizes, critérios de seleção e valores do Programa de Auxílio ao Estudante (PAE) para este ano. O benefício é voltado a estudantes de graduação ou ensino técnico integrado que residem no município, mas precisam se deslocar para outras cidades para estudar.

Para pleitear o auxílio, o estudante deve comprovar residência em Botucatu há pelo menos um ano e possuir renda familiar total inferior a três salários mínimos paulistas. 

Um dos requisitos fundamentais é que o curso frequentado seja presencial e que não exista oferta similar dentro do município de Botucatu. O decreto também garante a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência.

O auxílio será pago em 12 parcelas mensais, com início retroativo a janeiro de 2026. O valor do repasse é calculado de forma escalonada: alunos com menor renda per capita recebem uma porcentagem maior do benefício (até 65% do valor base), enquanto aqueles com renda superior a um salário mínimo recebem a faixa mínima (35%).

A classificação dos candidatos será feita por uma Comissão Permanente através de um sistema de pontuação que considera:

Escolaridade: Alunos vindos de escolas públicas têm maior pontuação.

Moradia: Candidatos que pagam aluguel ou financiamento imobiliário somam mais pontos.

Arranjo Familiar: Prioridade para famílias monoparentais com filhos menores de 14 anos.

Os interessados devem encaminhar o requerimento à Secretaria Municipal das Políticas de Inclusão com a documentação completa, que inclui comprovantes de rendimentos de todos os moradores da residência, histórico escolar e atestado de matrícula. Para manter o benefício, o estudante deve comprovar frequência escolar mínima de 75% ao final de cada semestre.