A Câmara Municipal de Botucatu informou nesta terça-feira (26) que o prefeito Fábio Leite solicitou oficialmente a retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, que tramitava no Legislativo municipal. A medida foi comunicada durante a manhã e resultou no arquivamento imediato da matéria por determinação do presidente da Câmara, vereador Cula (MDB).

A proposta tinha como principal objetivo atualizar a denominação oficial do município para “Estância Turística de Botucatu”. A alteração buscava adequar a Lei Orgânica Municipal à Lei Estadual nº 18.379/2025, legislação que reconheceu oficialmente Botucatu como Estância Turística do Estado de São Paulo.

Com a solicitação encaminhada pelo Executivo, a proposta deixa de tramitar na Câmara Municipal. O arquivamento encerra, ao menos por enquanto, a discussão legislativa sobre a inclusão formal do novo título na legislação municipal.

O reconhecimento como Estância Turística garante ao município maior visibilidade no setor e possibilita acesso a investimentos estaduais voltados ao turismo e infraestrutura turística.