A Câmara de Botucatu realizou a última sessão plenária do mês de maio, com a aprovação de projetos ligados à previdência dos servidores municipais, reconhecimento esportivo, homenagens e reorganização administrativa do Legislativo.

O principal tema pautado foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, enviada pelo prefeito, que adequa o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais às regras da Reforma da Previdência estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

O texto fixa idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens na aposentadoria voluntária. Segundo a proposta, os direitos dos servidores já vinculados ao serviço público serão preservados até regulamentação complementar. Os vereadores Abelardo (Republicanos) e Ielo (PDT) votaram contra o projeto, alegando prejuízos aos trabalhadores do município.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do vereador Nuno Garcia (PODE), que declara de Utilidade Pública a Associação Botucatu Futsal. A entidade atua em projetos esportivos, educacionais e sociais voltados à infância, adolescência e famílias, fortalecendo ações ligadas ao esporte e à inclusão social.

Outro projeto aprovado foi a denominação da Estrada Municipal BTC-431 como “Eugênio Piloto”, homenagem proposta pelo presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), em reconhecimento à contribuição histórica do homenageado para o desenvolvimento da cidade.

Na área administrativa, foram aprovadas novas regras para avaliação de servidores em estágio probatório e a criação da função gratificada de Encarregado de Transporte, responsável pela organização da frota oficial da Câmara.

Em sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram mudanças na legislação de licitações, ampliando a participação de servidores da área contábil nos processos administrativos da Prefeitura.