A segunda-feira (03/07) dá o início às sessões plenárias do mês de julho com uma Ordem do Dia extensa: são doze projetos que devem ser apreciados pelos vereadores em sessão ordinária e extraordinária.

Na sessão ordinária, constam parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com manifestação pela irregularidade em processo licitatório firmado entre a Prefeitura e a empresa Florestana Paisagismo Construções e Serviços; propostas para identificar estabelecimentos com cartazes e placas em LIBRAS e alfabeto manual, para afixar em estabelecimentos cartazes que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich (para desengasgar), e para instituir a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças; denominações de rua no Royal Garden Botucatu; e concessão de título de Cidadã Botucatuense à Secretária de Educação e vereadora-licenciada, Cláudia Gabriel.

Já na sessão extraordinária, são quatro projetos de autoria do Prefeito que tratam de alterações orçamentárias.

Acompanhe todas essas votações a partir das 19h ao vivo nos canais de comunicação da Câmara de Botucatu.

1) Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com manifestação pela irregularidade em processo licitatório (Processos TC 1969/002/11 e TC 1785/009/11) Concorrência nº 02/2011 e Contrato nº.679/11 firmado entre a Prefeitura de Botucatu e a empresa Florestana Paisagismo Construções e Serviços Ltda.

2) Projeto de Lei nº 36/2023, de iniciativa dos vereadores Alessandra Lucchesi, Marcelo Sleiman, Lelo Pagani e Palhinha, que dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Linguagem Brasileira de Sinais.

3) Projeto de Lei nº 40/2023, de iniciativa do Vereador Palhinha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich”.

4) Projeto de Lei nº 55/2023, de iniciativa de todos os Vereadores, que institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças.

5) Projeto de Lei nº 66/2023, de iniciativa da Vereadora Rose Ielo, que denomina de "Adélia da Silva João" a Rua 03 do Royal Garden Botucatu.

6) Projeto de Lei nº 73/2023, de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de  "Maria Rosolem" a Rua 05 do Royal Garden Botucatu.

7) Projeto de Lei nº 76/2023, de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de "Maria dos Santos Silva" as Ruas 06 e 07 do Royal Garden Botucatu

8) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023, de iniciativa do Vereador Palhinha, que concede o Título de Cidadã Botucatuense à Senhora Cláudia Maria Gabriel.

1) Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias e departamentos com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.

2) Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas na Secretaria de Infraestrutura com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.

3) Projeto de Lei nº 59/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 12.868.667,94.

4) Projeto de Lei nº 65/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.547.195,81.