Após meses de debate que envolveu trabalho de comissões, reuniões com munícipes, audiências públicas e finalmente discussão e votação em plenário, os projetos de lei 8/2022 e 10/2022 foram aprovados na sessão ordinária de 6 de junho. As duas aprovações receberam a maior atenção da Ordem do Dia.

De iniciativa do Prefeito, os PLs 8/2022 e 10/2022 tratam, respectivamente, da regulamentação do zoneamento, uso e ocupação do solo do município; e da criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e da regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade - Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas.

As regras de zoneamento determinam o “pode e não pode fazer” na cidade, por exemplo, em que zonas comércios e indústrias são permitidos e onde são proibidos.

Já o Estatuto da Cidade prevê a política urbana de um município e conta com certos instrumentos para isso.

No caso debatido, enquanto a outorga onerosa trabalha por um crescimento equilibrado e pela recuperação de parte do investimento público por meio de uma contrapartida da iniciativa privada, a operação urbana consorciada possibilita que poder público e agentes privados atuem juntos para alcançar transformações urbanísticas estruturais.

Durante o debate, falaram de maneira favorável aos projetos os vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Lelo Pagani (PSDB), Marcelo Sleiman (União) e Rodrigo Rodrigues - Palhinha (União). Já criticou as propostas a vereadora Rose Ielo (PDT).

Inaugurando a tribuna, a vereadora Rose Ielo justificou os pedidos de vistas de sua autoria, ocorridos na última semana, pois foi procurada por gente preocupada com as mudanças trazidas pelos projetos, em especial moradores de bairros de classe média e média baixa e empreendedores.

“Eles temem a perturbação do sossego que a lei, a médio e longo prazo, irá permitir. Já quem quer investir em Botucatu seria prejudicado por essa cobrança da outorga onerosa”, disse, completando que alguns munícipes não foram devidamente ouvidos, prejudicando o processo participativo.