O recente Decreto nº 70.410, assinado em 27 de fevereiro de 2026, marca uma das maiores reestruturações do funcionalismo público paulista.  Em Botucatu,  polo regional administrativo, de saúde e educacional, a medida repercute diretamente em autarquias e órgãos estaduais, visando a eliminação de cargos considerados 'obsoletos' ou que já se encontravam vagos há anos, segundo informa o decreto estadual.

A extinção não ocorre de forma imediata para quem está na ativa. Em Botucatu, a medida atinge principalmente as "classes em extinção", em faculdades públicas, Diretoria de Ensino, Unesp, Delegacia Seccional e CATI, entre outras. 

Isso significa que funções como auxiliares de serviços gerais, datilógrafos e cargos operacionais de nível educacional fundamental que deixaram de ser repostos por concurso público, deixarão de existir oficialmente assim que os atuais servidores se aposentarem. 

O objetivo do Estado é migrar essas funções para modelos de gestão indireta ou terceirização.

Como Botucatu abriga grandes estruturas como o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina (HCFMB), o impacto se faz notar nas carreiras de apoio à saúde. O decreto lista a extinção de milhares de funções-atividades em autarquias públicas no Estado de São Paulo. 

Para o servidor local, a segurança jurídica é mantida: o cargo só é extinto na "vacância". No entanto, para o município, isso sinaliza que novos concursos para essas funções específicas não ocorrerão, mudando o perfil do emprego público na cidade, fortalecendo o chamado terceiro setor de serviços e saúde.

Embora a Unesp possua autonomia, o decreto estadual serve como diretriz para a gestão de gastos com pessoal em todo o âmbito do Executivo. 

A extinção de cargos vagos  (confira no link) em secretarias que dão suporte a projetos regionais em Botucatu — como a Secretaria de Agricultura e a de Educação Estadual — pode acelerar a digitalização de processos e o fechamento de postos de atendimento físico que já operavam com capacidade reduzida.

A curto prazo, o atendimento direto ao público não deve sofrer interrupções, uma vez que o decreto foca em cargos que já não possuíam ocupantes. Todavia, a longo prazo, a medida consolida uma reforma onde o Estado deixa de ser o executor direto de serviços de manutenção e apoio, focando recursos em carreiras finalísticas, como médicos, professores e policiais, cujos quadros não foram alvo desta extinção em massa

O QUE ATINGE EM BOTUCATU?
Para as instituições estaduais em Botucatu (como o Hospital das Clínicas/HCFMB, unidades da Unesp e órgãos regionais), os cargos listados para extinção enquadram-se principalmente nas seguintes categorias:

1. Autarquias (Impacto direto no HCFMB e Unesp)
O decreto atinge cargos de apoio administrativo e operacional que não fazem mais parte da estratégia de contratação direta do Estado:

Auxiliar de Serviços Gerais: Limpeza, manutenção e suporte operacional.

Oficial Administrativo (vagos): Funções de escritório de nível médio que estavam sem preenchimento.

Cargos Técnicos de Manutenção: Como carpinteiros, pintores, eletricistas e encanadores do quadro próprio (muitos desses serviços agora são terceirizados).

Cozinheiro e Auxiliar de Cozinha: Cargos da "função-atividade" que vagarem ou já estivessem vagos nas autarquias de saúde.

2. Secretaria da Saúde (DRS-VI Botucatu)
Atendente de Consultório: Cargos antigos de nível fundamental.

Auxiliar de Enfermagem (específicos): Embora enfermeiros e técnicos continuem sendo contratados, o cargo antigo de "Auxiliar" (nível fundamental) está em processo de extinção total no estado conforme as vagas abrem.

3. Diretoria de Ensino de Botucatu
Impacta o quadro de apoio das escolas estaduais da cidade:

Agente de Serviços Escolares: Inclui merendeiras e pessoal de limpeza concursado.

Agente de Organização Escolar (apenas os vagos): Limpeza de vagas excedentes que não serão mais repostas via concurso tradicional.

4. Segurança Pública e Administração Regional
Carcereiro: Extinção oficial das vagas que ainda constavam no papel na Delegacia Seccional de Botucatu.

Agente de Telecomunicações Policial: Cargos vagos em decorrência da digitalização dos sistemas de comunicação da Polícia Civil.

Auxiliar Agropecuário: Cargos de apoio lotados em órgãos como a CATI ou Escritórios de Defesa Agropecuária em Botucatu.

Observações do Decreto:
Quem está trabalhando continua: O decreto estabelece que o cargo só é extinto quando o atual servidor se aposentar ou sair (extinção na vacância).

Cargos Vagos: Se a vaga já estava aberta (sem ninguém), ela deixa de existir imediatamente, impedindo a abertura de novos concursos para essas funções específicas.