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Notícia

Sala do Empreendedor prioriza negociação de Dívidas Ativas em janeiro

Publicado em 14 de Janeiro de 2026 07:14

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Sala do Empreendedor, informa aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que, no mês de janeiro, a principal prioridade de atendimento será a negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa, visando à regularização de pendências que podem gerar restrições ao CNPJ, impedimentos para emissão de certidões e outros prejuízos ao negócio.

Além disso, até o mês de maio, todos os MEIs devem realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento do ano anterior. Essa obrigação é fundamental para manter o CNPJ ativo e regular junto à Receita Federal.

"Esses dois serviços (negociação da Dívida Ativa e declaração anual de faturamento) concentram o maior volume de atendimentos no início do ano, por isso, orientamos que os empreendedores não deixem para a última hora e procurem a Sala do Empreendedor o quanto antes para receber atendimento, esclarecimentos e apoio na regularização", diz nota distribuida para imprensa pela Prefeitura.

A Sala do Empreendedor está à disposição para auxiliar em todo o processo, oferecendo orientação segura e gratuita, contribuindo para a continuidade e o fortalecimento dos pequenos negócios, na Secretaria de Desenvolvimento, na Praça do Paratodos. fone 3811 1443 e 98177 2533.


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