Muito mais do que simplesmente “fazer barulho após às 22 horas”, o crime de perturbação do sossego tem mais ramificações, inclusive, sendo algumas delas pouco conhecidas.

Em Botucatu, os vereadores constantemente recebem reclamações de moradores sobre perturbação do sossego em diversos bairros, o que reuniu parlamentares em ações para mitigar esses problemas relatados pela população.

Porém, como relata o vereador Lelo Pagani (PSDB), esse processo é dividido em algumas etapas: “Em um primeiro momento, era necessário aprovar o PL 08/2022, que tratava sobre a regulamentação do zoneamento, uso e ocupação do solo do município. Aprovado na sessão da última segunda-feira da Câmara, agora podemos continuar com as tratativas referentes à perturbação do sossego”.

Segundo a Lei de Contravenções Penais (LCP), em seu artigo 42, incomodar o sossego alheio: com gritaria e algazarra; com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; e/ou provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda se configura como infração penal, podendo o infrator ser punido com multa ou prisão de 15 dias a três meses.