A Secretaria de Zeladoria e a Coordenadoria de Limpeza Pública, publicaram na quinta-feira, 15 de janeiro, o Edital nº 003/2026, que convoca proprietários de imóveis em diversos bairros para a regularização de seus terrenos. A medida, fundamentada na Lei Municipal 2482/85, visa garantir a manutenção da infraestrutura urbana e a saúde pública, combatendo o acúmulo de mato e a falta de acessibilidade nas vias.

Entre os notificados, figuram proprietários de imóveis no Parque Marajoara, especificamente na Rua Humberto Pinheiro Machado, que devem realizar a construção ou reparo de calçadas dentro de um prazo de 30 dias. 

Para os casos de manutenção básica, como capinação, roçagem e limpeza, o prazo é mais curto: os responsáveis por imóveis na Vila Rei Leopoldo, Chácara Recreio do Havaí e Parque Residencial 24 de Maio têm até 10 dias para realizar os serviços após a publicação oficial.

A administração municipal lembra nas notificações que o descumprimento dos prazos estabelecidos sujeita os proprietários às sanções previstas em lei. 

A fiscalização faz parte de um esforço contínuo da Zeladoria para evitar a proliferação de pragas e garantindo a segurança dos pedestres que circulam pelos bairros afetados.