Em sessão ordinária realizada no início de fevereiro, o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) do Estado de São Paulo atualizou o mapa do desenvolvimento urbano paulista. 

Enquanto cinco municípios celebraram a emissão de novos Certificados de Aprovação Digital (CAD), outros 14 empreendimentos foram sumariamente cancelados por descumprimento de prazos, incluindo um importante projeto em Botucatu.

O destaque negativo da 4ª Sessão de 2026 foi o arquivamento do protocolo 19.491, referente a um empreendimento de responsabilidade da Kimbali Botucatu Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, desenvolvido por uma empresa de Jundiai.

O projeto, que tramitava sob o processo SEI 013.00006732/2024-77, foi cancelado com base no Decreto Estadual 66.960/2022. Segundo o colegiado na justificativa de cancelamento, o interessado não cumpriu os prazos legais para sanar exigências técnicas, o que impede a continuidade da obra sob o protocolo atual. 

"Esse empreendimento Kimbali foi um empreendimento muito enrolado para seu registro em Botucatu. Aprovamos, se não me engano em 2022. Ele é da diretriz antiga, da legislação antiga. Nós emitimos novas diretrizes na legislação nova, reaprovamos o projeto. Da nossa parte, Prefeitura de Botucatu, estava tudo certo, tudo aprovado, esperando eles irem ao Graprohab e aprovarem no Estado para trazer a devolutiva pra gente dar o início das obras", disse Rodrigo Michelin, Secretario de Habitação e Urbanismo.

Michelin, apesar da empresa ter apresentado dificuldades na apresentação dos documentos na Prefeitura e Graprohab-SP, lamentou a negativa do loteamento que seria empreendimento privado de interesse social. O Secretário destacou que a pasta está disponivel para a empresa se reorganizar, caso haja interesse.

O cancelamento de projetos em cidades como Botucatu e Mogi Guaçu (que teve dois projetos arquivados na mesma sessão) faz parte da estratégia estadual de combater o "congelamento" de áreas urbanas por projetos que não saem do papel, além de evitar que loteamentos irregulares avancem sem as devidas licenças da Sabesp, Cetesb e Secretaria de Habitação.

Aprovações: Cidades como Assis, Uchoa, Piratininga, Jaú e a capital São Paulo conseguiram a liberação final (CAD) para novos loteamentos e condomínios, garantindo que essas unidades cheguem ao mercado de forma regularizada.

Prorrogações: Empreendimentos em Jaguariúna, Taubaté e Itaporanga ganharam fôlego extra, com análises adiadas para março para que adequações ambientais e de infraestrutura sejam finalizadas.

Vetos: O rigor ambiental foi sentido em Catiguá, onde o loteamento "Eco LIIV" foi indeferido pela CETESB, apesar de ter passado pelos demais órgãos técnicos.