A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Botucatu anunciou a abertura da Dispensa Eletrônica nº 002/2026, com o objetivo de contratar uma empresa especializada para atuar nas obras de combate a enchentes. O foco desta etapa é a bacia do Ribeirão Lavapés, especificamente na chamada "Subetapa A – Lavapés 4ª Etapa (Risco R4)".

A empresa selecionada será responsável pela elaboração de anteprojetos, memoriais descritivos, estudos complementares e o orçamento detalhado das intervenções de macrodrenagem. 

Essas medidas são fundamentais para estruturar tecnicamente as próximas obras físicas que visam melhorar o escoamento de águas pluviais e reduzir os riscos de transbordamentos na região.

As empresas interessadas devem enviar suas propostas e documentações até o dia 19 de fevereiro de 2026, às 23h59. Já o prazo final para a apresentação dos documentos de habilitação se encerra no dia 23 de fevereiro. 

O envio pode ser feito pelo e-mail compras.adm01@botucatu.sp.gov.br ou através do sistema eletrônico oficial da Prefeitura.

O edital completo, contendo todos os detalhes técnicos, está disponível para consulta no site da Prefeitura de Botucatu e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o Departamento de Compras e Licitações pelo telefone (14) 3811-1573.

DISPENSA ELETRÔNICA? - A dispensa eletrônica é um procedimento simplificado que a Administração Pública utiliza para comprar bens ou contratar serviços de baixo valor, sem a necessidade de uma licitação completa (que é um processo bem mais longo e burocrático).

Com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), esse processo passou a ser feito preferencialmente de forma digital. Aqui estão os pontos principais para entender como ela funciona:

Limite de Valor: Ela é usada para compras que não ultrapassam determinados valores anuais. Atualmente, esses limites ficam em torno de R$ 60 mil para compras e serviços comuns e R$ 120 mil para obras e serviços de engenharia (valores que são atualizados anualmente pelo Governo Federal).

Agilidade: Como o valor é baixo e o risco para o cofre público é menor, o processo é muito mais rápido que um pregão ou uma concorrência.

Transparência e Competição: Mesmo sendo uma "dispensa", o governo abre um prazo para que várias empresas enviem propostas pela internet. Isso garante que a prefeitura escolha o menor preço, mantendo a transparência.

Seleção: No final do prazo, o sistema seleciona a proposta mais vantajosa (geralmente o menor preço) e a prefeitura confere se a documentação da empresa está em dia antes de fechar o contrato.